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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-7 de 7
IPTU: considerações constitucionais
Martins, Rogério Vidal Gandra (1992)
Artigo de revista
Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem = Interpretation of Article 173, 4th paragraph, of the Federal Constitution: hypothesis of market dominance and elimination of competition in the sector of transportation of securities, in case of financial institutions being active in it [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra (2018)
Artigo de revista
Incompatibilidade parlamentar. Participação em certame licitatório municipal de sociedade que tem como sócio cotista o presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição Federal e Artigo 18, Inciso I, Letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos: implicações jurídicas e inexistência de improbidade administrativa [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra; Dutra, Roberta de Amorim (2022)
Artigo de revista
Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro = Importation of belongings by trading company by a State and sale of the imported belongings to another State, in operations by order and for the account and order of a third party
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra; Dutra, Roberta de Amorim (2021)
Artigo de revista
Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra; Dutra, Roberta de Amorim (2023)
Artigo de revista
Efeitos da coisa julgada em questões envolvendo importação direta por conta e ordem de terceiro = Effects of res judicata on matters involving the direct importation for account and order of third parties
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra (2019)
Artigo de revista
Considerações acerca do lançamento do IPTU. Criação de novas faixas de cobrança decorrentes de novo padrão de construção, possibilidade e limites de impugnação/revisão e reenquadramento de imóveis = Thoughts on the assessment of Urban Real Estate Tax. Creation of new collection brackets arising from the new standard for building. Possibility and limits for denial/review and recategorization of real estate
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
