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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Princípio da recepção em Direito Constitucional. Recepção pela CF/88 do Artigo 53 da Lei 3.857/60. Taxa com natureza jurídica de contribuição especial de interesse das categorias profissionais, nos termos do artigo 49 da CF. Opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Sica, Ana Regina Campos de (2016)
Artigo de revista
A natureza jurídica das desonerações constantes do Art. 155, § 2º, X, “a” da CF e do Art. 3º, II da LC 87/96 = The legal nature of the constant dishonors of Art. 155, § 2, X, “a” of CF e do Art. 3º, II of LC 87/96
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim (2021)
Artigo de revista
Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro (2013)
O imposto sobre grande fortunas
Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro (2011)
Artigo de revista
O direito ao creditamento de PIS e Cofins sobre insumos, a homologação do pedido de ressarcimento/restituição de tais créditos, a segurança jurídica dos contribuintes e os procedimentos da Administração Tributária Federal
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim (2023)
Artigo de revista
Compliance no direito tributário
Martins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva (2020)
Sumário de livro
Aproveitamento de créditos de PIS utilizados na comercialização de combustíveis. Incidência monofásica. Conteúdo e alcance do conceito de “insumos” para a apropriação de créditos estabelecida pelas Leis ns. 10.637/02 e 10.833/03
Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva; Dutra, Roberta de Amorim (2023)
Artigo de revista
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