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Mello, Celso Antônio Bandeira de (03-2008)
Trata-se de parecer sobre a prestação dos serviços públicos portuários. Analisa questões ligadas à titularidade das concessões portuárias.
Artigo

Mello, Celso Antônio Bandeira de (07-2002)
Conclui que o regime jurídico das sociedades mistas e empresas públicas, por decisão constitucional obrigatória para todo o país, não é o mesmo regime aplicável a empresas privadas e nem sempre é idêntico ao destas no que concerne às relações com terceiros.
Artigo


Mello, Celso Antônio Bandeira de (2011)
Artigo

Mello, Celso Antônio Bandeira de (2017)
Sumário de livro

Mello, Celso Antônio Bandeira de (07-2008)
Discorre sobre a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, que disciplina a extração, industrialização, comercialização, utilização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
Artigo

Mello, Celso Antônio Bandeira de (1978)
Artigo de revista

Mello, Celso Antônio Bandeira de (1986)
Artigo de revista



Mello, Celso Antônio Bandeira de (04-2002)
Estuda os sistemas de proteção dos direitos humanos sociais no âmbito das Nações Unidas, descrevendo a história dos Direitos Humanos bem como os tratados e pactos que contribuíram para sua criação.
Artigo

Mello, Celso Antônio Bandeira de (01-2003)
Dispõe sobre a aquisição de bens e serviços de informática, com base nas Leis n. 8.666, de 1993, e 8.248, de 1991.
Artigo

Mello, Celso Antônio Bandeira de (2016)
Artigo de revista

Mello, Celso Antônio Bandeira de (2011)
Sumário de livro


Mello, Celso Antônio Bandeira de (2006)
Artigo de revista

Mello, Celso Antônio Bandeira de (01-2013)
Artigo



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