Discute sobre a correta maneira de se efetuar o cálculo de atualização dos benefícios acidentários, em razão do dispositivo contido no artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil, criminal ou penal do patrão ou empregador decorrente de acidente do trabalho. Apresenta esclarecimentos sobre a indenização securitária referente à responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho e a proibição de cumulação de benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão.

Explica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho independe da indenização securitária e não há proibição da cumulabilidade dos benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão.

Traz reflexão sobre a prescrição de ação de acidente do trabalho prevista na Lei n. 6.367, de 1976, analisando a legislação acidentária e a jurisprudência relativa à matéria.