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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Trabalho e antidiscriminação = Labor and non-discrimination
Maistro Junior, Gilberto Carlos; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2024)
Artigo de revista
Reflexões sobre o novo paradigma dos direitos da natureza nas Américas e no Brasil e seus desafios contemporâneos = Reflections on the new paradigm of rights of nature in the Americas and Brazil and their contemporary challenges
Santos, Denise Tanaka dos; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2021)
Artigo de revista
Proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado: uma análise comparativa entre os sistemas público e privado = Social security protection for dependents in the event of the death of the insured: a comparative analysis between the public and private systems
Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2021)
Artigo de revista
A proteção previdenciária do absolutamente incapaz: reflexões sobre a Lei nº 13.846/2019 à luz do direito natural e dos direitos da personalidade = The social security protection of the absolutely disabled: reflections on Law no. 13,846/2019 in the light of natural law and personality rights
Gmach, Deomar Adriano; Siqueira, Dirceu Pereira; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2022)
Artigo de revista
A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei nº 13.846/2019 (MP nº 871/2019) = The protection in the system of children’s human rights and the deprotection of minor in the granting of pension for death by prescription in Law no. 13.846/2019 (Provisional Measure no. 871/2019)
Migueli, Priscilla Milena Simonato de; Santos, Denise Tanaka dos (2020)
Artigo de revista
As políticas públicas no contexto interamericano de direitos humanos em tempos de pandemia = Public policies from the interamerican human rights in pandemic times
Santos, Denise Tanaka dos; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2021)
Artigo de revista
Pensão por morte e os dependentes do regime geral de previdência social : de acordo com a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2020)
Sumário de livro
As novas concepções dos direitos humanos da pessoa com deficiência e as mudanças normativas brasileiras trazidas pelas reformas: a aposentadoria da pessoa com deficiência = The new conceptions of the human rights of the persons with disabilities and the Brazilian normative changes between reforms: the retirement of the persons with disabilities
Santos, Denise Tanaka dos; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2021)
Artigo de revista
Os direitos constitucionais dos transexuais e as suas repercussões no Direito Previdenciário = The constitutional rights of transsexuals and their repercussions on social Security Law
Migueli, Priscilla Milena Simonato de; Santos, Denise Tanaka dos (2021)
Artigo de revista
O contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos e a construção dos direitos da seguridade social brasileira dos transgêneros = Contemporary challenges of international transgender Human Rights Law in the context of the Brazilian social security system
Santos, Denise Tanaka dos; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2021)
Artigo de revista
Os benefícios previdenciários como substituidores de renda nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher: uma análise da Lei Maria da Penha e da legislação previdenciária = Social-security benefits as income replacement in cases of domestic violence against women: analysis of Maria da Penha Law and social-security legislation
Migueli, Giuliano Rossi de; Horvath Júnior, Miguel; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2020)
Artigo de revista
Alguns desdobramentos processuais da Lei nº 14.331/2022 sobre os Direitos Humanos das pessoas com incapacidade no Brasil = Some procedural developments of Law 14.331/2022 on the human rights of persons with disabilities in Brazil
Santos, Denise Tanaka dos; Migueli, Priscilla Milena Simonato de (2022)
Artigo de revista
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