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Molinaro, Carlos Alberto; Milhoranza, Mariângela Guerreiro (2007)

Molinaro, Carlos Alberto; Milhoranza, Mariângela Guerreiro (07-2012)

Milhoranza, Mariângela Guerreiro (10-2007)
Estuda a Lei n. 11.280 de fevereiro de 2006, analisando a execução dos alimentos ante o advento da Lei nº 11.232, de 2005, e a nulidade da cláusula de eleição de foro. Discorre sobre a prorrogação da competência, a adoção de meios eletrônicos para a prática de atos processuais, a possibilidade de reconhecimento ex-officio da prescrição, a distribuição por dependência, a possibilidade de oposição de exceção de incompetência no foro de domicílio do réu, o curso dos prazos processuais e a suspensão do processo quando requerida a produção de provas a outro juízo.


Tesheiner, José Maria Rosa; Milhoranza, Mariângela Guerreiro (2009)

Milhoranza, Mariângela Guerreiro; Fedrigo, Camila Paese (04-2013)

Tesheiner, José Maria Rosa; Milhoranza, Mariângela Guerreiro (10-2009)
Estuda a natureza disponível ou indisponível dos direitos, tendo em vista a questão da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária.


Tesheiner, José Maria; Milhoranza, Mariângela Guerreiro (04-2008)
Trata da síntese da sistemática dos agravos de instrumento, retido e interno, no atual processo civil brasileiro, com ênfase nas decisões interlocutórias de primeiro grau e nas atribuições do relator, no segundo grau.

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