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Moreira, André Mendes (05-2012)
Trata-se de consulta sobre a base de cálculo do ICMS aplicável nas transferências interestaduais de minério de ferro beneficiado entre estabelecimentos comerciais que pertencem a um mesmo contribuinte.


Moreira, André Mendes (2018)

Moreira, André Mendes (2020)

Moreira, André Mendes (09-2011)
Analisa as questões da não cumulatividade do IPI referentes ao direito do crédito sobre a aquisição de matérias-primas, de produtos intermediários, quando utilizados na industrialização de produtos isentos ou tributados à alíquota zero.



Moreira, André Mendes; Nascimento, José Carlos Martins do (2019)

Moreira, André Mendes; Campos, Fabrício Costa Resende de (07-2009)
Trata da evolução normativa dos dispositivos que regulamentam a emissão de certidões de regularidade fiscal no âmbito federal. Aborda o direito à renovação da Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa (CPD-EM) pelo prazo de 180 dias. Apresenta precedente da Justiça Federal da 4ª Região relacionado ao tema.

Moreira, André Mendes; Machado, Sophia Goreti Rocha (2015)



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