A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata-se de consulta sobre a base de cálculo do ICMS aplicável nas transferências interestaduais de minério de ferro beneficiado entre estabelecimentos comerciais que pertencem a um mesmo contribuinte.
Analisa as questões da não cumulatividade do IPI referentes ao direito do crédito sobre a aquisição de matérias-primas, de produtos intermediários, quando utilizados na industrialização de produtos isentos ou tributados à alíquota zero.
