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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review
Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto; Costa, Anna Gabriella Pinto da (2021)
Artigo de revista
Os contratos onerosos firmados entre a Administração Pública e escritórios de advocacia para recuperação de royalties do petróleo e a atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio público = The onerous contracts signed between the Public Administration and law firms for the recovery of oil royalties and the importance of the Public Ministry in protecting public assets
Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto; Melo, Álisson José Maia (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
