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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A inconstitucionalidade do art. 100, § 11, da Constituição Federal de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativa = The unconstitutionality of art. 100, § 11, of the Federal Constitution of 1988 for violating the essential clauses of equality, morality and administrative impersonality
Mourão, Alysson Sousa (2024)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da tramitação da PEC 08/2021 por violação às cláusulas pétreas da separação de Poderes e do direito fundamental de acesso à Justiça = The unconstitutionality of the processing of PEC 08/2021 due to violation of the permanent clauses of the separation of powers and the fundamental right of access to Justice
Mourão, Alysson Sousa (2024)
Artigo de revista
A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
Mourão, Alysson Sousa (2013)
Artigo
A constitucionalidade da destinação da contribuição sindical às Centrais Sindicais
Mourão, Alysson Sousa (2011)
Artigo
Resultados 1-4 de 4
