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Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros; Nóbrega, Marcos (2019)
Artigo de revista

Teixeira Júnior, Flávio Germano de Sena; Nóbrega, Marcos (2021)
Artigo de revista

Figueirêdo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos (12-2002)
Tem como escopo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, em caráter liminar, que suspendeu a eficácia do parágrafo 2° do artigo 12 e dos parágrafos 1° e 2° do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Artigo

Figueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos (10-2003)
Busca traçar um panorama da crise previdenciária, tentando explicar quais as principais características dos sistemas previdenciários e quais as possíveis repercussões da implantação de diversos modelos.
Artigo

Nóbrega, Marcos (01-2010)
Investiga os obstáculos e saídas para a partilha de riscos em contratos administrativos em geral, nos contratos de concessão de serviço público e nas Parcerias Público Privadas.
Artigo

Nóbrega, Marcos; Bruto, Marcelo (2018)
Artigo de revista

Nóbrega, Marcos (01-2006)
Afirma que uma série de mudanças foram implementadas com o objetivo de dotar o sistema de previdência social no Brasil. Dois foram os marcos teóricos nos últimos anos, a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, as quais demonstram a existência de um ciclo de transformações no Estado brasileiro e na previdência social do Brasil.
Artigo



Figueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos (03-2005)
Trata de parecer sobre a consideração dos gastos com inativos e pensionistas para fins de cômputo como despesas de pessoal, bem como a consideração (ou não) dos descontos de imposto de renda da remuneração dos servidores públicos para fins desse mesmo cômputo, questionando sobre os valores de imposto de renda retidos na fonte dos membros do Ministério Público e sobre o contingenciamento do gasto com pessoal inativo e pensionista.
Artigo


Nóbrega, Marcos; Camelo, Bradson; Torres, Ronny Charles L. de (2020)
Artigo de revista


Nóbrega, Marcos (10-2012)
Artigo


Figueiredo, Carlos Maurício; Nóbrega, Marcos (04-2006)
Trata dos limites de despesa de pessoal estabelecidos na LRF.
Artigo

Lira, Bruno; Nóbrega, Marcos (10-2011)
Estuda se o Regime Diferenciado de Contratação - RDC - traz avanços na luta contra a atuação dos cartéis em licitação. Analisa os conhecimentos gerados pela teoria dos leilões como base para a análise das disposições estabelecidas na Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.
Artigo

Nóbrega, Marcos (05-2004)
Trata do custo e financiamento dos sistemas previdenciários, especificamente no que tange à implantação de uma previdência complementar dos servidores públicos, segundo os preceitos da Constituição Federal. Toma como base alguns aspectos conceituais pertinentes como capitalização, contribuição definida, custo de transição, impactos fiscais, forma de regulação, descentralização, benefícios, regulação e governança.
Artigo

Nóbrega, Marcos (2020)
Sumário de livro

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