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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS: aproveitamento de crédito pelos revendedores de produtos submetidos ao regime concentrado de apuração = Non-cumulativity of social contributions (“PIS” and “COFINS”): resellers reimbursement of credits of products under monophasic tax regime
Fernandes, Gabriel da Nóbrega; Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida (2018)
Artigo de revista
Aplicação dos artigos 1.032 e 1.033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no Direito Tributário = Application of articles 1,032 and 1,033 of CPC /2015 and the primacy of the judgment of merit of Tax Law
Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
