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Niebuhr, Pedro de Menezes (2016)
Artigo de revista

Niebuhr, Pedro de Menezes (01-2011)
Analisa a necessidade de reforma da concepção de instrumentos e conceitos tradicionais do processo administrativo na hipótese do exercício do poder de polícia em matéria de tutela ambiental. Discorre acerca da importância da dimensão administrativa do Direito Ambiental, da maneira pela qual a administração pública executa seu dever de proteção do meio ambiente e sobre as incongruências causadas pela utilização de instrumentos clássicos de processo administrativo frente à complexidade da tutela ambiental.
Artigo

Niebuhr, Pedro de Menezes (2021)
Sumário de livro

Niebuhr, Pedro de Menezes (2008)
Sumário de livro


Niebuhr, Joel de Menezes; Niebuhr, Pedro de Menezes (2018)
Sumário de livro

Niebuhr, Pedro de Menezes (2008)
Artigo de revista

Niebuhr, Pedro de Menezes (07-2010)
Trata da produção excessiva de emendas constitucionais no Brasil, expondo como essa prática pode atingir os princípios que norteiam as normas constitucionais.
Artigo

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