Avalia se o texto da súmula 736 do STF alcança as ações afetas à Justiça do Trabalho tais como: ações de acidentes de trabalho, e aquelas decorrentes da inobservância de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, em face do empregador.

Numa primeira etapa a autora apresenta um breve panorama do mundo do trabalho, com enfoque na reestruturação produtiva, mola propulsora do desmantelamento das relações trabalhistas pautadas pelo emprego típico. Aborda também a queda do nível de renda da população brasileira e, dentre a população economicamente ativa no Brasil, qual o percentual de trabalhadores regidos pela CLT.

Questiona sobre a possibilidade de penhora, em execuções trabalhistas, dos valores depositados em planos de previdência complementar privada pelos devedores, para quitação dos créditos dos trabalhadores que lhes prestaram serviços. Analisa a Lei Complementar n. 109/2001 e o tratamento tributário dado a PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Analisa o assédio moral ou assédio psicológico, em que o empregador, diretamente ou através de propostas, lança mão de meios ardilosos para impedir o exercício do trabalho, minando o poder de resistência do trabalhador, sujeitando-o às mais diferentes humilhações. Afirma que tal conduta envolve aspectos diferenciados da relação trabalhista.

Analisa o assédio sexual nas relações de trabalho, partindo da realidade brasileira que antecedeu a criação da nova figura penal, que é formada nas relações trabalhistas. Trata da repercussão do assédio no contrato de trabalho, a responsabilidade da empresa quando o crime é cometido por preposto do empregador, o tipo como possível figura de justa causa para rescisão do contrato trabalhista e a possibilidade de indenização suplementar por danos morais no rompimento do vínculo trabalhista.