Demonstra como o princípio da proporcionalidade, muito aplicado no direito administrativo, inseriu-se, também, no direito penal. Estuda como os crimes organizados levaram a sociedade contemporânea a exigir o recrudescimento do direito penal como utópica solução para frear a criminalidade. O princípio da proporcionalidade aparece como uma limitação à expansão ilógica do bem jurídico.

Traça um breve perfil das fases metodológicas pelos quais passou o processo e sua importância para o direito fundamental de acesso à Justiça, analisa o percurso da coletivização do processo e indica os seus principais marcos históricos no Direito brasileiro, até a criação de um microssistema de tutela coletiva.

Jurisprudência comentada sobre a legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Analisa a tutela coletiva como acesso à justiça, sua hermenêutica e o papel da defensoria pública.

Analisa os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Verifica o papel da empresa, na nova ordem jurídica social, quanto a questões ligadas à direitos fundamentais e responsabilidade civil.