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Um estudo do caso Xuxa vs. Google Search (REsp 1.316.921): o direito ao esquecimento na internet e o Superior Tribunal de Justiça
Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e; Oliva, Afonso Carvalho de; Moreira, Querolayne Chaina Cambil; Tiburski, Cátia (2014)
Artigo
A (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A (dis)connection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption. A dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhena
Oliva, Afonso Carvalho de; Oliva, Carolina Fonseca Garcia; Santos, Kalyne Alves Andrade; Silva, Raquel Torres de Brito (2017)
Artigo de revista
A constitutional defense of the consumer and Brazil’s Federal Law 12.414/2011 (positive credit database): databases, personal data protection and consumers’ relation = Defesa constitucional do consumidor e a Lei 12.414/2011 (bancos de dados positivos): bancos de dados, proteção de dados pessoais e relações de consumo
Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e; Oliva, Afonso Carvalho de (2017)
Aborda a defesa do consumidor a partir da Lei 12.414/2011 que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
Artigo de revista

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