A (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A (dis)connection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption. A dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhena

Título:	A (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A (dis)connection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption. A dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhena
Autor(es):	Oliva, Afonso Carvalho de Oliva, Carolina Fonseca Garcia Santos, Kalyne Alves Andrade Silva, Raquel Torres de Brito
Data de publicação:	2017
Assuntos:	Proteção e defesa do consumidor Proteção e defesa do consumidor, análise Consumidor, cadastro Cadastro positivo Brasil. Lei do Cadastro Positivo (2011)
Editora:	Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
Fonte:	Revista da EJUSE, Aracaju, n. 27, p. 15-35, 2017.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130047

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