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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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"Teses filhotes” (ICMS e ISS na base de cálculo da CPRB, ICMS na base de cálculo da IRPJ no lucro presumido, ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS) = Thoeretical and Practical issues related to the ability ir inability to review of the proof on the special appeal in TIT
Oliveira, André Felix Ricotta de (2021)
Artigo de revista
Questões teóricas e práticas quanto à (im)possibilidade de reexame de provas em fase de recurso especial no TIT = Theoretical and practical issues related to the ability or inability to review of the proof on the special appeal in TIT
Oliveira, André Felix Ricotta de (2015)
Artigo de revista
A incidência do PIS e da COFINS sobre o faturamento das empresas de trabalho temporário
Oliveira, André Felix Ricotta de (2006)
Artigo
A incidência da multa de 2% sobre o total de entradas e saídas da falta de apresentação dos arquivos magnéticos
Oliveira, André Felix Ricotta de; Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues (2014)
Artigo
Das contribuições devidas ao SEST e SENAT e algumas considerações sobre suas regras-matrizes tributárias
Oliveira, André Felix Ricotta de (2004)
Artigo
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de (2008)
Artigo
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