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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O “processo eletrônico” sob a ótica da instrumentalidade técnica e do acesso qualitativo da atividade jurisdicional
Oliveira, Cristiano de (2012)
Artigo
O inventário como instrumento de proteção ao patrimônio histórico cultural: ensaio para uma compreensão constitucionalmente adequada a partir do caso da capela do Padre Bento em Dom Joaquim/MG = Inventory as an instrument of protection of historic cultural heritage: essay for a proper constitutional understanding based on the case of Padre Bento Chapel in Dom Joaquim/MG
Oliveira, Cristiano de (2020)
Artigo de revista
Devido processo e controle de juridicidade do mérito do ato administrativo = Due process and control of juridicity of the administrative act merit
Oliveira, Cristiano de (2013)
Artigo de revista
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais: limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Oliveira, Cristiano de (2013)
Artigo
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