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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo: uma exigência antidemocrática = The representation of the political party in the National Congress as a condition for the impetration of the collective security mandate: an antidemocratic requirement
Oliveira, Danilo de; Souza, Motauri Ciocchetti de (2017)
Artigo de revista
Previdência social e direito ao desenvolvimento: reforma da previdência social à luz de um vetor exegético-jurídico desenvolvimentista atual = Social security and the right to development: social security reform in the light of exegetical-legal vector current developmental
Lamy, Marcelo; Oliveira, Danilo de (2018)
Artigo de revista
Perito especializado nas ações judiciais envolvendo erro médico: entendimento normativo, doutrinário e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = Specialized expert in lawsuits involving medical error: normative, doctrinal and São Paulo State Court of Justice understanding
Paiva, Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha Navarro e; Oliveira, Danilo de; Souza, Luciano Pereira de; Lamy, Marcelo (2022)
Artigo de revista
Lei Complementar nº 142/13: aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): marco inicial de regulamentação ou de indagação = Complementary law nº 142/13: retirement of the person with disabilities insured under the general welfare of social security: milestone regulation or inquiry
Oliveira, Danilo de; Bakhos, Lilian Muniz (2013)
Artigo de revista
A aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário: mandamento constitucional de proteção efetiva à saúde e ao desenvolvimento humano = The teacher retirement in the General Welfare of Social Security and the non-incidence of the preventive factor: constitutional commandment of effective protection for health and human development
Lamy, Marcelo; Oliveira, Danilo de (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
