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Oliveira, Eugênio Pacelli de (2019)


Oliveira, Eugênio Pacelli de (04-2011)
Apresenta comentários sobre o direito que se tem de permanecer em silêncio quando submetido a persecução penal. Discorre sobre a não autoincriminação, apresentando aspectos pertinentes ao tema vindos de outros sistemas normativos, inclusive de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos.

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