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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela jurisdicional vinculada à luz dos deveres de fazer do Estado
Oliveira, Flávio Luís de; Alves Neto, José de Souza (2008)
Artigo
O papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais
Oliveira, Flávio Luís de (2006)
Artigo
Objetos da ação civil pública na legislação brasileira = Objects of civil actions in the public interest in the Brazilian legislation
Piva, Rui Carvalho; Oliveira, Flávio Luís de (2017)
Artigo de revista
O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar
Oliveira, Flávio Luís de (2005)
Analisa alguns aspectos inerentes à garantia constitucional da tutela especifica do dever de sustento.
Artigo
A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais = Public civil action in the control of municipal laws constitutionality
Calil, Mário Lúcio Garcez; Oliveira, Flávio Luís de (2013)
Artigo de revista
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