A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta a transação como modalidade de contrato, seu objeto, requisitos e efeitos. Aborda os tipos de transação, a necessidade de interpretação restritiva e a sua natureza declaratória. Enfatiza a transação sob a ótica da justiça do trabalho, ocorrendo durante e após o término do contrato de trabalho.
Apresenta que nunca uma Emenda Constitucional causou tanto tumulto no meio trabalhista como a Emenda Constitucional nº 45, não só pela ambigüidade formal quanto pela abrangência que aponta para a competência trabalhista.