A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a constitucionalidade das Emendas Constitucionais n. 30, de setembro de 2000 e n. 62, de dezembro de 2009 à luz das cláusulas pétreas financeiras da Constituição de 1988.
Analisa a densificação das cláusulas pétreas financeiras e tributárias, além de abordar a contribuição da jurisdição constitucional na análise da constitucionalidade das emendas constitucionais.
