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Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de (2010)


Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de (2000)
Conceitua o direito de ação e as condições necessárias para o seu exercício. Analisa o conceito legal dos interesses difusos e coletivos.

Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de (1999)
Traça a relação entre Estado e poder, e o desenvolvimento dessa questão ao longo da história. Trata do estudo da jurisdição e de análises mais aprofundadas na questão da separação de poderes do Estado. Explicita conceitos de autores como Hans Kelsen e Norberto Bobbio, e enfoca a atividade jurisdicional e sua limitação diante da separação de poderes.

Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de (2000)
Examina as garantias constitucionais dos magistrados em relação a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Investiga se as garantias de independência funcional do juiz não seriam mais formais que materiais. Destaca a autonomia do Poder Judiciário na vertente administrativa e política.

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