A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traça a relação entre Estado e poder, e o desenvolvimento dessa questão ao longo da história. Trata do estudo da jurisdição e de análises mais aprofundadas na questão da separação de poderes do Estado. Explicita conceitos de autores como Hans Kelsen e Norberto Bobbio, e enfoca a atividade jurisdicional e sua limitação diante da separação de poderes.
Examina as garantias constitucionais dos magistrados em relação a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Investiga se as garantias de independência funcional do juiz não seriam mais formais que materiais. Destaca a autonomia do Poder Judiciário na vertente administrativa e política.
