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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Planejamento tributário: obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte? = Tax planning: obligation, necessity or faculty of the tax payer?
Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de (2021)
Artigo de revista
A função extrafiscal do Imposto Territorial Rural
Jobim, Eduardo; Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de (2023)
Artigo de revista
É razoável criminalizar como apropriação indébita o ICMS declarado e não pago pelo contribuinte? = Is it reasonable to criminalize as misappropriation the ICMS declared and not paid by the taxpayer?
Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de (2022)
Artigo de revista
A criação do imposto sobre grandes fortunas como alternativa viável para a reforma tributária e previdenciária = The creation of the tax on great fortune as a viable alternative for tax and social security reform
Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de (2022)
Artigo de revista
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