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A tributação e a extrafiscalidade como mecanismo de fomento do desenvolvimento socioeconômico brasileiro e redução das desigualdades sociais = The taxation and the extrafiscality as foment of the social and economic development in Brazil and the reduction of social differences
Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de; Holanda, Marcus Mauricius; Mendonça, Tânia Luíza Calou de Araújo e (2018)
Artigo de revista
O princípio da dignidade da pessoa humana e a influência da Igreja Católica no processo de humanização das relações jurídicas em defesa dos direitos humanos = The principle of the dignity of the human person and the influence of the Catholic Church in the process of humanizing juridical relations in defense of human rights
Abrantes, Renato Moreira de; Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de; Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e (2021)
Artigo de revista
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do Decreto-Lei nº 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988 = The community participation in protection of cultural heritage: an analysis of Decree-Law nº 25/1937 under the Federal Constitution of 1988
Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de; Cunha Filho, Francisco Humberto (2014)
Artigo de revista
A não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal = Non-determination of tax liability in administrative tax proceedings and its impacts on tax enforcement process
Silva Filho, Arnaldo Coelho da; Mendonça. Maria Lírida Calou de Araújo e; Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de (2019)
Artigo de revista
Direito Internacional Privado [13.ed.]
Amorim, Edgar Carlos de; Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de (2014)
Sumário de livro

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