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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A utopia legislativa penal e o meio ambiente: tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil = Penal legislative utopia and environment: environmental legal protection and the reality of penalties in Brazil
Margraf, Alencar Frederico; Parmezan, Nicolas Sabino; Santos, Helian Kosloski dos; Lazari, Rafael de (2021)
Artigo de revista
O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) e a tutela contratual em tempos de pandemia: entre a panaceia legislativa e o desmonte presidencial = The emergency and transitional legal framework for private law relations (RJET) and the contractual assistance in pandemic times: between legislative panacea and presidential dismantling
Fogaça, Vitor Hugo Bueno; Parmezan, Nicolas Sabino (2021)
Artigo de revista
Lei Falimentar brasileira e covid-19: uma análise do discurso de resguarda à atividade empresarial e empregatícia no cenário pandêmico = Brazilian Bankruptcy Law and covid-19: an analysis of the support discourse for business and employment activity in the pandemic scenario
Santos, Júlia Ribeiro dos; Parmezan, Nicolas Sabino; Fogaça, Vitor Hugo Bueno (2022)
Artigo de revista
Direitos humanos para (humanos direitos)? A superlotação do sistema carcerário brasileiro diante do princípio da dignidade humana = Human rights for (right humans)? Overcrowding in the Brazilian prison system in the face of the principle of human dignity
Parmezan, Nicolas Sabino; Valente, Nara Luiza; Smolarek, Adriano Alberto (2024)
Artigo de revista
O direito urbanístico como instrumento de combate à Covid-19 no Brasil: impactos da crise sanitária nas cidades e as desiguais fragilidades geográficas e sociais da população urbana = Urban law as a tool to combat the Covid-19 pandemic in Brazil: impacts of the sanitary crisis in the cities and the unequal geographical and social fragilities of the urban population
Parmezan, Nicolas Sabino; Fogaça, Vitor Hugo Bueno (2024)
Artigo de revista
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