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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Religião e direito penal: interfaces sobre temas aparentemente distantes
Paschoal, Janaina Conceição (2018)
Sumário de livro
Reflexões acerca do Projeto de Código Penal: PL nº 236/12
Paschoal, Janaina Conceição (2014)
Artigo de revista
Opinião apresentada para instruir a ADIn 5.097, interposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), cujo relator é o Min. Celso de Mello = Legal opinion on direct action of unconstitutionality 5097
Paschoal, Janaina Conceição (2016)
Artigo de revista
Ingerência indevida: os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer
Paschoal, Janaina Conceição (2011)
Sumário de livro
A importância da conservação do local do fato: texto-homenagem ao Professor José Lopes Zarzuela
Paschoal, Janaina Conceição; Paschoal, Jorge Coutinho (2017)
Artigo de revista
Feminicídio: um crime contra a equidade
Paschoal, Janaina Conceição (2015)
Artigo de revista
Experiências com seres humanos: estamos carentes de tutela penal?
Paschoal, Janaina Conceição (2011)
Artigo
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