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Sobre o cabimento da ação rescisória com fundamento em violação à literal proposição de súmula vinculante
Passoni, Marcos Paulo (2009)
Artigo
O processo estrutural e a decisão saneadora e organizadora do processo = The structural process and the healing and organizing decision of the process
Takoi, Sérgio Massaru; Passoni, Marcos Paulo (2022)
Artigo de revista
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de Renda Pessoa Física = The principle of due process of law (administrative and tax) and the electronic protocol of challenge of tax posting of the individual income tax
Takoi, Sérgio Massaru; Passoni, Marcos Paulo (2022)
Artigo de revista
É cabível ação rescisória coletiva contra julgado editado em ação civil pública julgada improcedente por falta de provas?
Passoni, Marcos Paulo (2009)
Artigo
O direito de petição na Constituição de 1988 = The right to petition in the Brazilian Constitution of 1988
Takoi, Sérgio Massaru; Passoni, Marcos Paulo (2023)
Artigo de revista
A continuada inação judicial equivale a ato omisso recorrível
Passoni, Marcos Paulo (2010)
Artigo
Breve abordagem sobre alguns princípios constantes no Projeto do novo Código de Processo Civil
Passoni, Marcos Paulo; Silveira, Fabio Guedes Garcia da (2012)
Artigo

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