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Paulsen, Leandro (2024)
Sumário de livro

Paulsen, Leandro (2006)
Destaca os diversos conteúdos normativos do princípio da segurança jurídica demonstrando sua particular concretização em matéria tributária, particularmente quanto ao seu conteúdo de certeza do direito. Aponta o alcance das garantias constitucionais da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade, abordando questões como as necessárias completitude e densidade da lei enquanto critérios de determinabilidade da norma tributária impositiva, a indispensável consideração de todos os aspectos da norma para a análise da sua prospectividade e o conhecimento antecipado da norma como garantia que extrapola a própria noção de previsibilidade.
Sumário de livro

Paulsen, Leandro (2009)
Apresenta questões relativas à responsabilidade tributária no direito brasileiro. Aborda a responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, a posição jurídica do responsável e a necessidade de verificação da declaração administrativa da responsabilidade tributária.
Artigo de revista

Paulsen, Leandro (2011)
Trata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a legislação espanhola.
Artigo de revista

Paulsen, Leandro (2014)
Sumário de livro

Paulsen, Leandro; Ferreira Neto, Arthur Maria (2004)
Artigo de revista

Paulsen, Leandro (2006)
Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil. Estuda também a legislação complementar a respeito da regulação da função social da propriedade.
Artigo

Paulsen, Leandro (2009)
Sumário de livro

Paulsen, Leandro; Ávila, René Bergmann; Sliwka, Ingrid Schroder (2018)
Sumário de livro

Paulsen, Leandro; Melo, Omar Augusto Leite (2021)
Sumário de livro

Gewehr, Amalia da Silveira; Paulsen, Leandro (2018)
Artigo de revista

Paulsen, Leandro; Melo, José Eduardo Soares de (2022)
Sumário de livro

Paulsen, Leandro (11-2009)
Apresenta um estudo de direito comparado que demonstra como o instituto da substituição tributária vem sendo trabalhado em outros países, como Alemanha, Itália, Espanha e Portugal. Analisa a situação atual desse instituto em cada ordenamento conforme a legislação vigente e os seus traços característicos apontados pela doutrina.
Artigo



Paulsen, Leandro; Ávila, René Bergmann; Skuwja, Ingrid Schroder (2012)
Sumário de livro

Paulsen, Leandro (2023)
Sumário de livro

Paulsen, Leandro (2018)
Sumário de livro

Paulsen, Leandro (2007)
Apresenta a ideia de formalização do crédito tributário, analisando cada um dos meios pelos quais ela pode ocorrer, com especial destaque para as declarações do contribuinte.
Artigo de revista

Paulsen, Leandro; Velloso, Andrei Pitten (2013)
Sumário de livro

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