Destaca os diversos conteúdos normativos do princípio da segurança jurídica demonstrando sua particular concretização em matéria tributária, particularmente quanto ao seu conteúdo de certeza do direito. Aponta o alcance das garantias constitucionais da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade, abordando questões como as necessárias completitude e densidade da lei enquanto critérios de determinabilidade da norma tributária impositiva, a indispensável consideração de todos os aspectos da norma para a análise da sua prospectividade e o conhecimento antecipado da norma como garantia que extrapola a própria noção de previsibilidade.

Apresenta questões relativas à responsabilidade tributária no direito brasileiro. Aborda a responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, a posição jurídica do responsável e a necessidade de verificação da declaração administrativa da responsabilidade tributária.

Trata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a legislação espanhola.

Identifica a normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade. Analisa a proclamação e regulação da função social da propriedade no direito positivo brasileiro e sua consagração como cláusula geral no novo Código Civil. Estuda também a legislação complementar a respeito da regulação da função social da propriedade.

Apresenta um estudo de direito comparado que demonstra como o instituto da substituição tributária vem sendo trabalhado em outros países, como Alemanha, Itália, Espanha e Portugal. Analisa a situação atual desse instituto em cada ordenamento conforme a legislação vigente e os seus traços característicos apontados pela doutrina.

Apresenta a ideia de formalização do crédito tributário, analisando cada um dos meios pelos quais ela pode ocorrer, com especial destaque para as declarações do contribuinte.