Propõe-se uma abordagem judicial inovadora, integrando direitos humanos e ambientais diante da crise climática global. A análise do caso Amparo em Revisão 54/2021 da Suprema Corte do México destaca a prioridade desses direitos, estabelecendo uma jurisprudência de princípios relevante para decisões na era Antropoceno.

Analisa as salvaguardas ambientais relacionadas à quatro rios localizados na Costa Rica que possuem o intuito de manter melhores condições ecológicas e livres de barreiras físicas. Comenta que essa figura jurídica de desenvolvimento sustentável, concebida em favor dos ecossistemas fluviais e das gerações futuras, ainda não possui um marco regulatório geral dentro do ordenamento jurídico nacional, sendo construída e implementada por meio de declarações casuísticas no âmbito legislativo e regulatório.

Aborda a questão de danos ao meio ambiente e quem deve ser responsabilizado por tal atitude. Apresenta alguns valores, regras, princípios e direitos da aplicação da “plusvalia” na Costa Rica.

Aborda acerca dos princípios da objetivação da tutela ambiental, da irredutibilidade dos ecossistemas relevantes (irredutibilidade dos espaços submetidos ao regime especial de proteção) e da não regressão do Direito Ambiental. Realiza uma análise comparativa, além de apresentar a natureza, os fundamentos, limites e restrições de cada princípio.

Apresenta o principio da não regressão no direito ambiental.

Aborda acerca do princípio da não regressão para questões ambientais na Costa Rica. Destaca a importância de se reafirmar o princípio da progressão na Conferência do Rio+20.

Analisa as razões, efeitos e consequências da ineficácia do Direito Ambiental. Propõe soluções a fim de se alcançar um uso racional e sustentável dos bens e recursos ambientais.

Demonstra que no contexto latino-americano já se encontra em formação um caminho para justificar uma abordagem ecológica para os direitos ambientais, a partir de uma assim denominada fertilização cruzada entre fontes e ordens jurídicas. Parte de uma revisão de bibliografia e do método dedutivo, considerando que a transformação constitucional ocorrida no Equador (2008) e na Bolívia (2009), mediante a atribuição de direitos à natureza, seguida pelo esverdeamento da jurisprudência da Corte Interamericana (OC 23/2017 e o caso Llaka Honhat, de 2020) são responsáveis, hoje, pelo fortalecimento de uma direção de esverdeamento do direito humano ao meio ambiente.

Aborda assuntos relacionados a degradação ambiental da Costa Rica. Expõe sobre dano moral ambiental, dano moral coletivo de caráter ambiental e prescrição punitiva (indenização) por dano ambiental.