Estuda um tratamento preventivo para que não ocorram excessos e nem desvios na atuação do tribunal constitucional no controle da omissão legislativa inconstitucional. Aponta os parâmetros que devem ser verificados antes do exercício desta competência pelo tribunal.

Estuda o tema da democracia, discorrendo sobre suas bases sociais, seus conceitos e tipos, além de tratar de aspectos constitucionais e gerais sobre o tema. Enfoca a democracia participativa.

Examina qual norma seria aplicável em processo licitatório que envolve países-membros de organizações internacionais. Analisa os tratados multilaterais, que têm como objetivo a harmonização entre as leis internas dos Estados-membros subscritores com as normas dessas organizações.

Trata de temas como a natureza constitucional da improbidade administrativa, os sujeitos passivo e ativo na Lei de Improbidade, os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, e o princípio da proporcionalidade.

Apresenta uma interpretação constitucional, a importância dessa interpretação e como ela deve ser feita. Discorre sobre o ordenamento jurídico e sobre a aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.

Versa sobre a inconstitucionalidade de normas elaboradas por legislador estadual que disciplinem a remuneração de agentes públicos municipais, sejam eles agentes políticos ou a administrativos.

Trata da qualificação técnica prevista na Lei nº 8.666, de 1993. Estuda especialmente os atestados técnico-operacionais, buscando respostas para algumas indagações concernentes aos limites de exigência da habilitação técnica num certame licitatório.

Trata da qualificação técnica prevista na Lei nº 8.666, de 1993. Estuda especialmente os atestados técnico-operacionais, buscando respostas para algumas indagações concernentes aos limites de exigência da habilitação técnica num certame licitatório.

Apresenta discussões acerca da clonagem humana. Aborda o dilema ético produzido pela influência da tecnologia na vida humana, além de analisar as questões jurídicas da viabilidade da pesquisa científica envolvendo a clonagem humana reprodutiva. Discute os novos avanços biotecnológicos referentes à clonagem, considerando a Constituição Brasileira de 1988 e, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana.