Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-4 de 4

Faraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Coutinho, Diogo Rosenthal (2003)
Trata da universalização das telecomunicações, abordando a Lei Geral de Telecomunicações ( Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 ) e fazendo um apanhado histórico das políticas voltadas a tal fim no Brasil. Descreve alguns dos principais dilemas envolvendo a continuidade do projeto de universalização sob a LGT.
Artigo de revista

Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida; Adami, Mateus Piva (2009)
Trata da extensão das prerrogativas da Anatel no controle dos bens reversíveis no setor de telecomunicações, destacando alguns pontos de legalidade duvidosa presentes na Resolução Anatel n. 447, de 19 de outubro de 2006.
Artigo de revista


Veríssimo, Marcos Paulo; Faraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Augusto, Rafael Oliva (2004)
Comenta sobre dois anteprojetos de leis submetidos a consulta pública pela Casa Civil da Presidência da República, os quais “dispunham sobre ‘a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras’. Propunha-se, então, uma mudança bastante significativa no modelo regulatório brasileiro, que atingiria os poderes e funções atribuídos às agências.”
Artigo de revista

Resultados 1-4 de 4