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Perlingeiro, Ricardo (2015)
Analisa por meio de uma abordagem descritiva geral o sistema de revisão de decisões relativas ao acesso à informação oficial na América Latina, com o objetivo de permitir posteriormente um estudo de Direito Administrativo Comparado em acesso à informação na República Popular da China.
Artigo de revista

Perlingeiro, Ricardo (07-2011)
Analisa os princípios fundamentais e regras gerais do procedimento administrativo brasileiro, desde sua concretização no direito brasileiro e, pontualmente, em alguns sistemas nacionais ibero-americanos. Aborda a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Artigo


Perlingeiro, Ricardo (2015)
Analisa a história da jurisdição administrativa, desde o século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina seu sistema judicial, o devido processo legal frente às decisões da administração, concorrendo com a cultura europeia continental enraizada no direito administrativo na América Latina. Ao expor as contradições da jurisdição administrativa em países latino-americanos, causada pela importação de regras sem contextualização adequada, o texto procura identificar as tendências e perspectivas na construção de seu próprio modelo de justiça administrativa na América Latina, utilizando tanto da experiência dos Estados Unidos como da de grande parte da Europa continental.
Artigo de revista













Grinover, Ada Pellegrini; Perlingeiro, Ricardo; Medauar, Odete (07-2013)
Artigo



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