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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Uma opinião legal de reiteração de antigas e persistentes convicções
Pertence, José Paulo Sepúlveda (01-2010)
Parecer sobre a extinção do recurso contra a diplomação quando não houver citação do vice dentro no prazo decadencial.
Artigo
Ministério Público da União. Subprocuradores-Gerais. Inconstitucionalidade parcial do DL n. 2.159 [Parecer]
Pertence, José Paulo Sepúlveda (1985)
Artigo de revista
Controles concentrado e difuso no Direito Constitucional: a eficácia temporal das decisões
Pertence, José Paulo Sepúlveda (2007)
Artigo
O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal : crônica de jurisprudência
Pertence, José Paulo Sepúlveda (04-2003)
Trata-se de conferência sobre o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Artigo
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