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Pessôa, Leonel Cesarino (2010)
Artigo de revista



Pessôa, Leonel Cesarino (2012)
Artigo de revista

Pessôa, Leonel Cesarino (07-2011)
Trata da incidência de tributos sobre o valor indispensável para o sustento próprio e da família no Brasil. Analisa o princípio constitucional da capacidade contributiva, sua relação com a teoria do mínimo vital e a incidência dos tributos indiretos sobre o consumo das pessoas que possuem recursos mínimos necessários à sobrevivência. Analisa as propostas de emenda constitucional que tiveram por objetivo diminuir carga tributária sobre a população que dispõe do essencial para a subsistência.
Artigo




Pessôa, Leonel Cesarino (2005)
Artigo



Pessôa, Leonel Cesarino (2008)
Artigo



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