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Pierdoná, Zélia Luiza (02-2000)
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, por forma direta e indireta. Esta corresponde aos recursos provenientes dos orçamentos das pessoas políticas de direito público interno. Naquela, a sociedade participa do financiamento, através das contribuições sociais destinadas à seguridade.


Pierdoná, Zélia Luiza (06-2001)
Explica que a previdência social é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores, no entanto é um direito que exige uma contrapartida por parte dos segurados, uma vez que eles precisam contribuir para que possam fazer jus aos benefícios. Os trabalhadores estarão vinculados à previdência, no regime geral ou específico. Os regimes específicos destinam-se aos servidores públicos e o regime geral, administrado pelo INSS, destina-se aos trabalhadores em geral.

Pierdoná, Zélia Luiza (06-2001)
Versa sobre as normas de transição relacionadas à aposentadoria do servidor público que na data da publicação da EC n° 20/98 já haviam ingressado na Administração Pública. Apresenta os pressupostos constitucionais referentes à previdência social e discorre sobre a necessidade de observância das disposições constitucionais, tanto pelo constituinte reformador como pelo legislador infraconstitucional. Aborda o princípio da segurança jurídica em relação às mudanças no ordenamento previdenciário e analisa as disposições constitucionais referentes à aposentadoria dos servidores públicos.

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