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Ponte, Antonio Carlos da; Ramos, Luciano Lopes Nogueira; Santos, Maria Vitória Pereira dos (2023)
Artigo de revista


Ponte, Antonio Carlos da (2006)
Aborda as inovações advindas com a criação dos Juizados Especiais Criminais, trazendo ao mundo jurídico um novo sistema de natureza instrumental e obrigatório destinado à rápida solução dos litígios de pequena monta, alguns dos quais considerados de pequeno potencial ofensivo.
Artigo

Ponte, Antonio Carlos da (2006)
Artigo

Ponte, Antonio Carlos da (2005)
Descreve os problemas e as conseqüências oriundas do falso testemunho verificado no decorrer do procedimento do júri.
Artigo

Ponte, Antonio Carlos da (1996)
Artigo de revista

Ponte, Antonio Carlos da (2016)
Artigo de revista

Ponte, Antonio Carlos da (09-2004)
Analisa como a vigência do novo Código Civil trouxe dúvidas acerca de seu efetivo alcance e consequências quanto a vários ramos do direito, em especial no que tange ao direito penal e ao direito processual penal.
Artigo

Ponte, Antonio Carlos da (2008)
Sumário de livro



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