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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela de evidência no novo Código de Processo Civil: uma gestão mais justa do tempo na relação processual = The injunction to protect the evident right: a fairer time-management in civil processual
Pontes, Daniel de Oliveira (2016)
Artigo de revista
A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos e os seus reflexos no Processo Civil
Pontes, Daniel de Oliveira (2018)
Artigo de revista
Mutações no interesse de agir: à luz do direito processual civil brasileiro contemporâneo
Pontes, Daniel de Oliveira (2019)
Sumário de livro
A garantia da motivação e o Artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do Tribunal do Júri = Reasoned decisions and the Article 935 of the Brazilian Civil Code: unconstitutionality of the binding effects from the jury's decisions to the civil justice
Pontes, Daniel de Oliveira (2018)
Artigo de revista
A função criadora da jurisdição e a ação rescisória por violação de norma jurídica: a regulação do CPC e a rescisão pela contrariedade a precedente = Precedents and the motion to set aside judgment: the regulation of Brazilian Civil Procedure Law
Pontes, Daniel de Oliveira (2022)
Artigo de revista
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