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A segurada especial e o protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero: breves observações = The specially insured woman and the protocol of the National Council of Justice for judgments with a gender perspective: brief observations
Porto, Rafael Vasconcelos; Cosme, Rafaela Lopes de Melo (2024)
Artigo de revista
Previdência e(m) crise = Social Security in crisis
Porto, Rafael Vasconcelos (2017)
Artigo de revista
Previdência do trabalhador rural
Porto, Rafael Vasconcelos (2020)
Sumário de livro
Observações iniciais sobre a Medida Provisória nº 871
Porto, Rafael Vasconcelos (2019)
Artigo de revista
Manual de direito previdenciário
Porto, Rafael Vasconcelos (2020)
Sumário de livro
A legitimidade da Defensoria Pública como custos vulnerabilis = The legitimacy of the Public Defense as vulnerabilis costs
Gaspar, Julia Maria Carvalho de Lima; Porto, Rafael Vasconcelos (2021)
Artigo de revista
A (in)constitucionalidade da utilização da responsabilidade civil objetiva como instrumento de proteção à pessoa humana nos ensaios clínicos = The (un)constitutionality of the use of the strict civil liability for the protection of the human being in clinical trials
Porto, Rafael Vasconcelos; Câmara, Camila de Oliveira (2021)
Artigo de revista
Gênero e proteção previdenciária ao trabalho rural no Brasil
Porto, Rafael Vasconcelos; Sales, Gabriela Azevedo Campos (2020)
Artigo de revista
Direito Previdenciário Constitucional comparado = Comparative Constitutional Social-Security Law
Porto, Rafael Vasconcelos (2019)
Artigo de revista
A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionality
Porto, Rafael Vasconcelos; Baldini, Alessandra Gomes Faria (2019)
Artigo de revista

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