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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela jurídico-penal do sigilo das operações financeiras
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Tratado de Direito Penal brasileiro
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Terrorismo como delito: delimitação conceitual e modelo incriminador brasileiro = Terrorism as a crime: conceptual delimitation and Brazilian incriminator model
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Pena de multa e progressão de regime executório: ativismo judicial = Criminal fine and system of prison progression: judicial activism
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O novo tratamento penal da lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012)
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Novo Código Penal espanhol (Lei Orgânica 5/2010): responsabilidade penal do ente coletivo: impressões iniciais
Prado, Luiz Regis (2011)
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Norma penal como norma de conduta
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A metodologia onto-axiológica e o sentido social típico da conduta: crítica à doutrina positivista-normativa
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Leis penais especiais
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A Lei 10.467/2002 e os novos crimes de corrupção e tráfico de influência internacional
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Infração (crime) de responsabilidade e impeachment = Illicit (crime) of responsibility and impeachment
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A imputação objetiva no Direito Penal brasileiro
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Impeachment e ministro do Supremo Tribunal Federal: fundamentos e implicações = Impeachment and judge of Federal Supreme Court: fundamentals and implications
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O fator “credibilidade” na prisão preventiva: a pessoa humana como meio = The “credibility” factor in pre-trial detention: the human person as a means
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