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Prudente, Antônio Souza (2002)
Trata do direito adquirido e dos direitos e garantias individuais de acordo com a constituição brasileira.




Prudente, Antônio Souza (2003)
Trata de sentença impeditiva da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal contra empresa produtora de alimentos geneticamente modificados. A sentença suspende o cultivo e a comercialização desses produtos no Brasil até que seja feito o Estudo prévio de impacto ambiental.

Prudente, Antônio Souza (01-2002)
Aborda os efeitos da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, sobre a exigibilidade do crédito tributário.

Prudente, Antônio Souza (05-2008)
Aborda temas como o princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva, a ação popular e a ação civil pública em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o fenômeno processual da coisa julgada nas ações ambientais de efeitos difusos e a irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual.


Prudente, Antônio Souza (2003)
Demonstra a necessidade de alteração da Lei do Juizado Especial Federal Cível, a fim de possibilitar o acesso das entidades coletivas, e também, "na instrumentalidade das tutelas coletivas e da antecipação das tutelas de evidência, inclusive, de ofício."









Prudente, Antônio Souza; Silva, Paulo Roberto Coimbra (07-2007)
Estuda a aplicação cumulativa do princípio ne bis in idem no ordenamento jurídico brasileiro. Trata da acumulação de sanções de uma mesma espécie ou natureza jurídica.


Prudente, Antônio Souza (07-2011)
Apresenta os Tratados internacionais que protegem o meio ambiente e as políticas públicas brasileiras acerca do tema.

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