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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema de precedentes no Código de Processo Civil e o papel uniformizador da jurisprudência do STJ
Raghiant Neto, Ary (2020)
Artigo de revista
O poder reformador e seus limites: análise crítica do § 3.º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC 20, de 15.12.1998
Raghiant Neto, Ary (2004)
Artigo
A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF. Breves considerações
Raghiant Neto, Ary (2009)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
