A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina o efeito de disposições legais sobre o processo civil brasileiro com foco na previsão do mesmo modelo processual tanto para os juizados especiais cíveis quanto para os juizados especiais federais. Utiliza obra literária que descreve declínio da
aristocracia monárquica siciliana para ilustrar a provável inocuidade de reformas propostas para o Código de Processo Civil.
Trata-se de parecer no qual se expõe um diagnóstico jurídico-processual do processo de de execução de título extrajudicial aparelhado em contrato particular de locação de espaço em shopping center, devidamente assinado por duas testemunhas.
Analisa o conceito de mérito e de coisa julgada material. Tece considerações sobre a possível ação rescisória da sentença que extingue o processo de execução. Trata da jurisdição voluntária, estudando o seu mérito e a rescindibilidade da sentença apresentando exemplos.
Aborda a ideologia do processo civil, “o chamado ativismo judicial e o garantismo processual”, descrevendo a cadeia histórica de debates sobre esses tópicos e possíveis repercussões no processo civil brasileiro.
