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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Temas de direito administrativo
Machado, Edinilson Donisete; Pancotti, Heloísa Helena Silva; Razaboni Junior, Ricardo Bispo (2023)
Sumário de livro
A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial = Civil responsibility for affection abandonment
Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Lazari, Rafael José Nadim de; Margraf, Alencar Frederico (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade civil de escolas privadas nos casos de bullying = Civil liability of private schools in the cases of bullying
Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Margraf, Alencar Frederico; Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa (2018)
Artigo de revista
Processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990 e o cancelamento da Súmula Vinculante 5 do STF = Process disciplinary administrative of Law 8.112/1990 and the cancellation of Binding Precedent 5
Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Lazari, Rafael José Nadim de; Margraf, Alencar Frederico (2019)
Artigo de revista
A modulação de efeitos no controle difuso de constitucionalidade: análise com base em caso concreto = The modulation of effects in the diffuse control of constitutionality: an analysis of specific case
Lazari, Rafael José Nadim de; Razaboni Junior, Ricardo Bispo (2018)
Artigo de revista
Legitimidade e tributação: o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil = Legitimacy and taxation: the problem of justification of activity tax in Brazil
Cavazzani, Ricardo Duarte; Margraf, Alencar Frederico; Razaboni Junior, Ricardo Bispo (2018)
Artigo de revista
Juizado Especial Criminal: a celeridade processual como fundamento para a violação de garantias constitucionais = Special Criminal Court: procedural speed as grounds for violation of constitutional guarantees
Margraf, Alencar Frederico; Ponijalski, Lilo Henrique; Razaboni Junior, Ricardo Bispo (2019)
Artigo de revista
A jornada intermitente e a expansão do limbo previdenciário: a quem caberá a proteção social da contribuição insuficiente? = The intermittent day and the expansion of the preventional limbo: who will be the social protection of the insufficient contribution?
Rizzo, Marcelo Vitor Silva; Pancotti, Heloísa Helena Silva; Razaboni Junior, Ricardo Bispo (2019)
Artigo de revista
A harmonia entre a mineração e o meio ambiente: o novo Código Brasileiro de Mineração = The harmony between mining and the environment: the new Brazilian Mining Code
Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Lazari, Rafael José Nadim de (2018)
Artigo de revista
A fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho = The fundamentality of social rights and the unconstitutionality of the new work journey
Pancotti, Heloisa Helena Silva; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Leão Júnior, Teófilo Marcelo Arêa de (2018)
Artigo de revista
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa = Current studies on the company's legal liability
Margraf, Alencar Frederico; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Svistun, Meg Francieli (2018)
Artigo de revista
Cidadania e educação ambiental: a necessidade de uma disciplina própria na educação = Citizenship and environmental education: the need for self-discipline in education
Rocha, Luis Fernando; Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade; Razaboni Junior, Ricardo Bispo (2020)
Artigo de revista
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade = Aspects of provisional stability of pregnant in certain work contracts and maternity protection
Penteado, Franciéle Aparecida; Margraf, Priscila de Oliveira; Razaboni Junior, Ricardo Bispo (2018)
Artigo de revista
Agências, teoria da captura e corrupção: implicações da captação do interesse público pelo privado = Agencies, theory of capture and corruption: implications of the capture of public interest by the private
Oliveira, Emerson Ademir Borges de; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Nogueira, Valdiney da Silva (2021)
Artigo de revista
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