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Reale Júnior, Miguel; Leite, Fábio Barbalho (07-2004)
Trata de temas como o histórico da regência legal da exploração dos jogos de bingo e a atual conformação jurídica da atividade de bingo, o sancionamento administrativo e judicial (improbidade administrativa) dos agentes públicos que constrangerem os empreendedores do setor de bingo com exigências ou ameaças sem fundamento legal, e a responsabilidade civil pelos prejuízos causados aos empreendedores do setor em tela por constrangimento de agentes públicos ao exercício da livre empresa.

Reale Júnior, Miguel (2004)

Reale Júnior, Miguel (2005)

Reale Júnior, Miguel (2009)


Reale Júnior, Miguel (2004)
Expõe os elementos que configuram o dolo. Diferencia a vontade na omissão e na ação. Define os objetos do dolo, assim como a sua comprovação em crimes omissivos. Apresenta os diversos tipos de dolo, dando suas respectivas definições de punição e suas descriminantes.

Reale Júnior, Miguel (2004)
Aborda o comportamento comissivo e omissivo doloso. Ressalta as condições necessárias para que atos resultem em ação culposa e a dificuldade de análise do comportamento psíquico em crimes.

Hungria, Nélson; Reale Júnior, Miguel; Souza, Luciano Anderson de (2018)

Reale Júnior, Miguel (2010)

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