TítuloConstituição e Direito Penal: vinte anos de desarmonia
Autor(es)Reale Júnior, Miguel
Data de publicação2008
AssuntosDireito penal, aspectos constitucionais
Execução penal
Proteção ambiental, aspectos jurídicos
Proteção e defesa do consumidor
Regime penitenciário
Brasil. Constituição (1988)
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 333-342, jul./set. 2008. Edição especial.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173901
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