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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As súmulas são precedentes judiciais: de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudência
Reis, Mauricio Martins (2014)
Artigo
Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o “bode expiatório” de uma hermenêutica jurídica em crise
Reis, Mauricio Martins (2013)
Artigo
Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da; Reis, Mauricio Martins (2014)
Artigo de revista
A norma jurídica e o caso concreto: duas ilhas interpretativas? Uma abordagem hermenêutica sobre os precedentes de jurisprudência = The legal rule and the concrete judicial case: two interpretative islands? An hermeneutical approach to precedents of jurisprudence
Reis, Mauricio Martins (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
