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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A teoria da reserva do possível e o reconhecimento pelo Estado de prestações positivas
Reis Júnior, Ari Timóteo dos (2009)
Artigo
Responsabilidade tributária do grupo econômico de fato fraudulento e os conceitos jurídicos indeterminados no Direito Tributário = Tax liability os the economic groups for fraudulent fact and the undetermined legal concepts in tax law
Reis Júnior, Ari Timóteo dos (2024)
Artigo de revista
Relação estado-igreja, laicidade e liberdade religiosa: análise crítica da ADI nº 4.439 do Supremo Tribunal Federal sobre o ensino confessional em escolas públicas
Reis Júnior, Ari Timóteo dos (2022)
Artigo de revista
O regime jurídico-administrativo: construção de seus conceitos e suas implicações normativas à luz do pós-positivismo
Reis Júnior, Ari Timóteo dos (2010)
Artigo de revista
Princípio da legalidade e conceitos jurídicos indetereminados no direito tributário
Reis Júnior, Ari Timóteo dos (2024)
Sumário de livro
O prazo para restituição do indébito tributário e a LC 118/2005
Reis Júnior, Ari Timóteo dos (2010)
Artigo de revista
A imunidade subjetiva do contribuinte de fato: uma análise da chamada interpretação econômica do direito tributário
Reis Júnior, Ari Timóteo dos (2008)
Artigo
Do regime da execução fiscal na pendência de recurso de apelação interposto em face de sentença que julga embargos do devedor: execução provisória ou definitiva?
Reis Júnior, Ari Timóteo dos (2011)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
