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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho
Ribeiro, Julio Dalton (2008)
Artigo
Prescrição da ação de cobrança do crédito tributário: sua intercorrência e seu reconhecimento ex officio = Lawsuit prescription of tributary’s credit collecting: its intercurrentness and the ex officio document acknowledgment
Ribeiro, Julio Dalton (2004)
Artigo de revista
A (ir)retroatividade do novo Código Florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) = The (ir)retroactivity of new Forest Code on Terms of Conduct Adjustment (TCA)
Ribeiro, Julio Dalton (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
